Etanol, as florestas, e a esfera pública

Formulamos, em vários momentos, uma hipótese: a de que a grande confusão existente no Brasil entre as esferas pública e privada cede lugar, também, a uma certa impossibilidade de mudança de modelos no Brasil. Dado que um sistema de leis, por exemplo, não funciona por aqui, pouco se aproveita caso tais leis sejam mudadas.
 
Isso por um motivo bem simples: o funcionamento das "leis" não é o que está verdadeiramente em questão; o problema não está (ou não está apenas) na coerência das leis, mas em sua aplicação. Desde a legislação ambiental, às questões agrárias, trabalhistas, e tributárias, encontram sempre uma espécie de barreira para serem efetivamente realizadas. Essa barreira, conhecemos bem, e é um misto de malandragem com ausência de fiscalização.
 
Em suma, Lei não fiscalizada, não aplicada, não é Lei. E pouco importa, a partir daí, buscar outros modelos.
 
Nesse tipo de interrogação residem também os problemas da produção do Etanol. É o que veio lá da gringolândia:

Um analista da fundação Conservation International, baseada nos EUA, disse ao jornal [Washington Post] que a taxa de desflorestamento do cerrado é mais alta que da Amazônia, e que se o ritmo for mantido toda a vegetação que caracteriza o centro-oeste do país poderia desaparecer até 2030.

"O governo brasileiro e grandes companhias de agronegócio dizem que a expansão da soja e da cana-de-açúcar não necessariamente significa devastação do cerrado, onde vivem cerca de 160 mil espécies de animais, muitos em perigo de extinção", diz o Post.

"Eles dizem que plantam em terras degradadas e pastos abandonados, melhorando a qualidade e a produtividade do solo."

"Mas grupos ambientais argumentam que, à medida que a soja e a cana-de-açúcar substituem a pecuária e colheitas menos lucrativas, os fazendeiros penetram em áreas virgens do cerrado."

Em outras palavras, o Brasil vive um grande boom da produção de Biocombustíveis, diante de um mercado mundial ainda não definido. Como ocorre também na Reserva do Xingú, essa confusão entre aplicação de novas práticas agrárias, e ausência de fiscalização, resulta em desmatamento e no avanço desenfreado dos gigantescos empreendimentos de agronegócio. Novamente, a questão: uma prática ainda não plenamente desenvolvida esbarra com a legislação ambiental. Mas qualquer Lei ou fiscalização não é efetivamente aplicada.

Como solução, a outra parte do artigo mencionado mostra outro tipo de sugestão:

Em outra reportagem sobre o meio ambiente no Brasil, o The New York Times afirma que o Brasil está "alarmado" com indicadores de que a mudança climática já causa efeitos na Amazônia, e que por isso o governo Lula já demonstra flexibilidade nas negociações internacionais sobre o tema.

Tradicionalmente "desconfiado do envolvimento estrangeiro em sua gerência da Amazônia, que enxerga como um problema doméstico", o país passa a encarar com mais simpatia mecanismos de mercado que poderiam evitar o desflorestamento, diz o correspondente do jornal.

Para o governo brasileiro, a alternativa mais palatável para evitar a perda da área de floresta seria um mecanismo em que doações fossem feitas a um fundo administrado em Brasília.

Em suma, o discurso é: deixemos a iniciativas mistas ou privadas aquilo mesmo que a esfera pública não consegue gerir. Mas o interessante, nisso tudo, é interrogar a palavra "consegue". Como assim, a esfera pública não consegue gerir aquilo mesmo que determina sob leis ambientais? Como, então, ela determina? A criação de Leis não é correlata ao desenvolvimento de mecanismos que as aplique?

Não se deixa, diante disso, de ter a impressão: o próprio poder de gerir, em algum momento, opta pela incapacidade de gestão.

tags: biocombustiveis etanol bush lula publico privado alcool soja cana amazonia xingu

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