Bolsa Família: uma biopolítica?

Segundo Francisco de Oliveira:

É um dispositivo. Da mesma forma que as cotas, que as ações afirmativas. É também um dispositivo. É o paradoxo. É uma antipolítica na forma de uma política. Porque a desigualdade é tão abissal no Brasil que é difícil você resistir que é preciso um estatuto especial para você tratar da questão racial. Vejo a questão das cotas no mesmo registro que o Bolsa-Família. É uma biopolítica. As relações sociais não suportam mais uma política que na verdade envolva escolhas, opções e política. Seu substituto é um dispositivo foucaultiano.

Conforme Giuseppe Cocco:

 Estamos no meio de um paradoxo curioso, que poderíamos enunciar da maneira seguinte: do mesmo jeito que essa sociologia descobriu o keynesianismo e a mecânica de “fundo público” quando suas bases disciplinares já tinham sido varridas pelas lutas operárias e estudantis dos anos 1970, ela hoje apreende as novas tecnologias de poder apenas a partir do … poder e de seu determinismo.

(…) Acatando o niilismo de Agamben, Arantes e Oliveira assumem a biopolítica como algo que seria sempre o produto de dispositivos de controle, mas isso em uma perspectiva que — direta ou indiretamente — assume o Arbeit Macht Frei e sua sociedade disciplinar como um horizonte de emancipação.

Giusepe Cocco e Toni Negri:

Reduzir a desigualdade pelo Bolsa-Família não significa apenas fazer política social. Significa, também, fazer política econômica: para além do horizonte inatingível do pleno emprego keynesiano. É por isso que o "crescimento com redução da desigualdade" torna o desenvolvimento sustentável: trata-se de uma dinâmica material de mobilização produtiva, e não de um princípio abstrato.

Massificando o programa Bolsa-Família, o governo Lula está fazendo exatamente isso: criando um embrião de salário universal e, pela primeira vez, praticando aquela distribuição de renda que funciona de lastro à retórica vazia de muita gente.

Em um viés "leminskiano catatauesco", seria interessante perguntar:

1) se a bolsa família é uma biopolítica, a "natura desvairada destes ares", nas palavras de Leminski – o modo de funcionamento tupiniquim, sempre à mercê das dominações européias, e ao mesmo tempo sempre alheio a elas – não lhe conferiria facetas especiais?

Por exemplo, a biopolítica caracteriza-se como poder sobre a vida: conjunto de práticas e saberes articulados que visam políticas populacionais. Consiste não apenas em assistência popular, mas em  planejamento, regulação, e fiscalização. Como biopolítica, os diversos mecanismos do Programa incidem nas famílias. Mas casos de ausência de fiscalização e presença de irregularidades (critica-se o programa por pessoas como a mãe da atriz Graziela Massafera ter sido beneficiária, anedota que mostraria apenas o caráter assistencial, sem elementos de planejamento e regulação populacional) denotariam um modo de funcionamento alheio ao que se vê nas práticas "européias". Outros episódios, como a Revolta da Vacina, também serviriam para mostrar efeitos de "desordem" (ou de dinâmicas bem particulares, e brasileiras) em meio a padrões importados da "ordem".

Elementos que poriam a questão: se a bolsa família é uma biopolítica, qual é o estatuto dessas práticas diante das peculiaridades brasileiras?

2) se a bolsa família não é uma biopolítica, deve ser então a própria "natura desvairada", que de algum modo torceu os esquemas eurocêntricos em direção a aspirações tupiniquins. Nesse ponto Negri e Cocco sustentam que "Lula é muitos", e a bolsa família é alheia tanto a aspirações neoliberais, quanto keynesianas.

Elemento que se desdobra em outras duas questões: (1) a do estatuto concreto do Programa, seu distanciamento de medidas meramente assistenciais, e sua legitimidade "democrática" concreta em meio a outras medidas de "radicalização democrática" (cuja legitimidade também deve ser avaliada); (2) e a da possibilidade de medidas governamentais como essa atingirem um âmbito político alheio às dinâmicas da "disciplina" e do "controle". Em suma, se as medidas do governo Lula não são biopolíticas, deve-se mostrar como se desviam das críticas da direita e da esquerda, e também como não configuram práticas tributárias da "disciplina" e do "controle".

É pano pra manga. 

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9 comentários sobre “Bolsa Família: uma biopolítica?

  1. Diz o Chico Oliveira: “O Bolsa-Família é algo que se pode entender a partir da irrelevância da política.”

    Mas será que essa constatação não está sendo feita a partir de uma perspectiva que ele mesmo caracteriza como “miragem” (quando fala do PSOL)? (saiu um artigo do Zizek em uma piauí esses tempos em que ele fala em “demandas infinitas”…)

    O Bolsa-Família (e as cotas) me parecem justamente o tipo de política pensada a partir de e orientada para a garantia de direitos universais.

    É verdade que “As relações sociais não suportam mais uma política que na verdade envolva escolhas, opções e política”, como disse Oliveira, mas será que políticas públicas como essas não vêm justamente pra preencher as condições de possibilidade dessa política que não é mais suportada? O Negri, nesse sentido, acho que tem bons argumentos: políticas como o Bolsa-Família possibilitam integração social e econômica (que gera mais integração social e acesso a outros direitos).

    Nem pedi licença e já vim chegando! hehe

    Um abraço

  2. Olá Iagê!

    Puxe um sepo e comecemos a tertúlia!

    Refiz o post após teu comentário, para tentar colocar melhor a questão. Penso que seja um debate muito interessante, está na ordem da vez. Inclusive, a visão de Negri e Cocco é interessantíssima, especialmente por quebrar com as já conhecidas, vindas da direita ou da esquerda

    um abraço, e se aprochegue sempre!

  3. Olá!

    Bom, vou aceitar o convite e cometer algumas palavras.

    A primeira alternativa, que parte da afirmação de que o bolsa-família seria uma biopolítica, parece se encaixar na tese de que o Brasil, à sua (desajeitada) maneira, importou a modernidade européia (e, desastradamente, a modernidade portuguesa, raios!). Ou seja, a biopolítica, materializada no bolsa-família, seria um exemplo dessa tentativa de adaptação de um mecanismo de poder ao nosso contexto – e aí viriam, como bem colocaste, algumas “facetas especiais” tipicamente brasileiras: a tensão entre “ordem” e “desordem”, entre “casa grande” e “senzala”, entre a “casa” e a “rua”.

    Se não compartilharmos a premissa de que parte a primeira alternativa, acho que podemos chegar a uma outra conclusão. Pra isso, acho que devemos colocar a pergunta nos seguintes termos: será que o bolsa-família é mesmo a simples importação que ganha novos contornos nesse país tropical (no caso do bolsa-família, a “malandragem” que burla fiscalizações)?

    Acho que a resposta é negativa. E isso me leva à segunda alternativa que tu sugeres: é uma política alheia a aspirações neoliberais ou keynesianas. O significado de objetivo de uma política tal, no contexto específico do Brasil, ser outro que não os de precarização da integração social em função de uma maior liberalização do mercado (opção neoliberal), ou de implementação da integração social para a consolidação do mercado (opção keynesiana), pode ser explicada, acho eu, se não partirmos da premissa de que parte 1, ou seja, de que vivemos uma experiência de “modernização atrasada”, da importação torta dos europeísmos, da malandragem hospedeira de todas relações – no caso do bolsa-família, de uma política clássica de um até então inexistente Estado social. E aí acho que 2) parece mais factível.

    Parto da premissa de que o processo brasileiro seria antes uma “modernização seletiva” que implica a constituição de (expressão desgraçada, essa) “duas realidades”: uma, inserida nas instituições modernas do Estado e do mercado (e da esfera pública!); a outra, fora desses círculos, habitando a sub-cidadania (integrando as “relações modernas” apenas no pólo da marginalidade – o criminoso, a prostituta, etc). E o bolsa-família, nesse contexto, porque encarna “a própria ‘natura desvairada’ ” (que, como defendo, é caracterizada por uma seletividade, não por uma adaptação atrapalhada de um mecanismo de poder), parece ser o tipo de política capaz de reverter o processo de produção da sub-cidadania. É um passo condicionante e constituinte da “radicalização democrática”, e por isso não caracteriza mero assistencialsimo, permitindo justamente o preenchimento das condições para particpação naquelas instituções modernas que, segundo 1), seriam maculadas pelo “jeitinho brasileiro”, mas segundo a outra interpretação, seriam inacessíveis a determinados públicos. Através de uma política como o bolsa-família, esses públicos finalmente teriam possibilitado o acesso às instituições do nosso específico contexto de modernização. Antes de ser um controle, portanto, parece-me um instrumento de emancipação, no sentido de que torna acessível a participação no mercado (e a interpretação keynesiana chega até esse ponto), mas não só isso: também no Estado e na esfera pública. E aí, mais uma vez, acho que fecha com uma expressão que tu usaste: é “a própria ‘natura desvairada’, que de algum modo torceu os esquemas eurocêntricos em direção a aspirações tupiniquins”: ou seja, é uma política típica de um Estado social, mas que atende às demandas do especial contexto brasileiro de seletividade.

    Bah, acho que falei pouco e em demasia – o que é grave. Parei por aqui, então!

    Um abraço,

    Iagê

  4. Olá Iagê,

    Muito boas considerações! Inclusive deslocando a questão do bolsa família para não ser nem uma espécie de fundo destinado ao excedente de desemprego, nem mera assistência. O que conferiria isso é a tal “radicalização democrática”: a BF no meio de outras medidas, onde todas adquirem sentido apenas ao lado umas das outras.

    Acho interessante, nessa “segunda” opção, avaliar os resultados efetivos da Bolsa. Mas insistirei em um ponto: se ela não acompanha práticas exclusivas de “controle social”, resta ao opositor a tentação de delimitá-la como mero assistencialismo. Para ele, reforça-se o argumento simplesmente por não haver – para ele, e em tese – esse elemento regulatório: injetar milhões por mês para milhares de famílias, e de um modo que não avalie o controle da evolução e do acesso a essas famílias ao consumo e aos bens públicos, parece a ele pura assistência; e se não o for, se o programa for bem feito, avaliando, planejando, prevendo e executando acesso aos bens sociais, é difícil não recolocá-lo em um âmbito do controle.

    Existe um outro argumento que poderia ser colocado, e que deveria ser desviado: se a sociedade de controle foge à disciplina, foge também às figuras disciplinares, tais como práticas ligadas ao liberalismo e o estado de bem estar. E se a bolsa família foge dos dois, em que sentido sua boa execução se desvia de práticas de planejamento social? Ora, o objetivo delas é precisamente o acesso da população a bens públicos e ao consumo, não seria por aí?

    um abraço,

  5. Salve, Catatau!

    Muito bacana poder debater assim!

    Tens razão: a segunda alternativa de interpretação ainda fica vulnerável à oposição daqueles que reduzem o Bolsa Família ao assistencialismo, salvo se demonstrado que subsistem, ainda que não se resuma a elas, práticas regulatórias nessa política pública.

    Talvez eu tenha feito confusão na maneira de expor, mas acretido que há no BF esse elemento de controle. E mais: a vinculação desse elemento à faceta de “bem estar” do BF é o que o faz tão adequado ao contexto brasileiro.

    Um bom exemplo desse elemento regulatório é a constatação de um estudo realizado pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (CEDEPLAR) da UFMG no sentido de que o BF estimulou (na verdade condicionou, pois este é um dos requisitos para particpação no programa) crianças e adolescentes cujas famílias são beneficiárias do programa a serem matriculadas nas escolas. A reportagem pela qual fiquei sabendo do estudo diz que essa constatação evidencia “uma das principais contradições do Bolsa-Família”, a saber: que essas mesmas crianças que foram matriculadas em função do BF não progrediram nos estudos por não haver estrutura para tanto (escolas, vagas, transporte, etc). Não acho que essa seja uma contradição do programa. Pelo contrário: parece revelar justamente o amplo potencial dessa política pública. De um lado, cumpre o necessário papel do estado de bem estar (que, se tomado isoladamente, certamente nos leva a um assistencialismo); de outro, em função de seu potencial regulatório, se acompanhado de outras políticas públicas (no caso do exemplo, construção de escolas, contratação de professores, disponibilização de trasnporte escolar, etc), o programa tem muito a contribuir no desenvolvimento dessas populações para além do acesso aos bens de sobrevivência. O caso da educação me parece emblemático: o Bolsa Família opera enquanto vetor de propagação das políticas educacionais, sabidamente necessárias à formação de uma cidadania ativa, condição para particpação emancipada.

    E me parece ser esse um caminho para responder ao segundo argumento que tu colocas: de fato o Bolsa Família tem um elemento regulatório, mas ele não significa, necessariamente, a criação de condições para o estímulo da competição. A sua boa execução (muito bem posto! acho que essa é a grande questão que, hoje, se coloca ao governo) se desvia das práticas do planejamento social, ora reduzido ao assistencialismo ora direcionado à utilidade ao mercado, na medida em que não for tomada isoladamente, mas a partir de uma concepção ampla do planejamento em que ela se insere, como no exemplo da educação. O elemento distintivo está, acho eu, na potencialidade de, na boa execução, conciliada a outras políticas (de educação, comunicação social, segurança urbana, saúde, etc) inserir os públicos por essa política abrangidos nos demais processos democráticos. Aí voltamos à idéia de radicalização democrática. O BF é condição necessária (porém não suficiente) à radicalização democrática. Ela é uma política de controle, na medida em que dispõe de elementos claramente regulatórios e de interferência estatal direta, mas uma medida de controle que pode ser encaixada em um “planejamento social” que a entende como meio para outros avanços, para o que tem planejado enquanto constituição da cidadania. E cidadania, claro, não é só ter onde morar ou o que comer, mas também condições de participar dos debates e disputas sobre o próprio Estado e suas políticas, bem como sobre as escolhas da comunidade.

    O que te parece? Esses são elementos de uma potencial “boa execução” dessa política pública? Consegue-se, assim, garantir ao Bolsa Família um estatuto diferenciado dos que o atribuem a perspectiva “assistencialista” e/ou “mercadológica”?

    A notícia sobre o estudo do CEDEPLAR está aqui: http://www.overmundo.com.br/blogs/os-resultados-do-bolsa-familia

    Ah, mais uma vez peço desculpas por ter me alongado!

    Um abraço,

    Iagê

  6. Excelente post, muito bom, mesmo. O que eu acho é que deveríamos aproveitar o evento Bolsa-Família para discutir as próprias categorias do Foucault: o dispositivo biopolítico não seria também um local de potencial emancipação? Certo, trata-se de administrar a vida, mas as pessoas assim administradas não vêem suas possibilidades de viver livremente aumentadas, por exemplo, por não terem que se sujeitar ao trabalho escravo? As cotas isolam a luta racial da luta operária, mas não poderiam, também, recolocar a questão da luta contra a desigualdade mais ampla? Vejam que as cotas para alunos de escolas públicas só foram propostas como respostas às cotas raciais.

    Esse negócio do “eterno retorno do poder” (Habermas) esquece o potencial emancipatório de todas essas instituições da modernindade.

  7. Oi Iagê e NaPrática!

    Penso que o que vocês disseram toca no problema, precisamente no seguinte ponto: o caráter emancipatório da BF, que é, em termos um pouco semelhantes, o que o Negri e o Cocco parecem chamar a atenção (embora não sei como eles lidariam diretamente com a noção de “emancipação”). Junto com o que vcs colocaram, isso envolve uma série de questões:

    – A crítica de gente como Habermas e Rorty a Foucault, sobre os ganhos da sociedade contemporânea, ou o retorno do poder;

    – A saída do próprio Foucault dos problemas elencados na obra dele lá no fim dos anos 70, que desembocará no problema dos modos de subjetivação de seus últimos livros;

    – O estatuto das figuras modernas disciplinares (liberalismo, estado de bem estar), como práticas de controle estabeleceriam diferenças em torno das práticas modernas, e em que sentido a BF não estaria na encruzilhada da disciplina e do controle (como uma “biopolítica”);

    – A questão de que práticas biopolíticas não visam elementos negativos, mas também essencialmente produtivos, e um dos problemas principais estaria bem aí, nesse caráter positivo, e não repressivo;

    – E finalmente a situação do Brasil, que ainda conflui entre as “pequenas” e as “grandes” lutas, já que a maioria não possui condições mínimas para estabelecer “pequenas” lutas. Muito embora isso gere a questão de como é que a maioria tem empregado ativismos “minoritários” que de certo modo são “maioritários” (pobres, negros, etc.)

    Bom, tentei repor os questionamentos de vocês. É mais ou menos por aí que se poderia problematizar o caráter positivo da Bolsa Família, relativo à noção de ‘biopolítica’. Tem-se portanto a questão de como a BF se desvia das críticas da direita e da esquerda (segundo Negri e Cocco), e como ela não seria uma figura da confluência entre a disciplina e o controle (precisamente por fugir das figuras modernas, deve-se mostrar como não se trata de uma nova figura das sociedades de controle, especialmente se sua regulação é bem sucedida), ou finalmente uma biopolítica.

    Enfim, pano pra manga, que direção vocês sugeririam?

    um abraço,

  8. Boa resposta, tenho que pensar ainda a esse respeito. O que eu acho é que o BF tem potencial emancipatório: o cara fica livre da miséria, não precisa aceitar um salário tão miserável, pode deixar o filho da escola. haveria alguma potencialidade “selvagem” sendo disciplinada aí? Não sei. Mas precisamos pensar as instituições em um esquema mais amplo: elas também podem potencializar. Vamos ver o que a turma que recebe o BF faz.

    Não conheço o último Foucault, por isso admito que a reposta possa estar lá e eu não saber 🙂

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