Nos trâmites, a lei de Eduardo Azeredo

Lembram do Projeto de Lei de autoria de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que grosso modo pretendia acabar com qualquer tipo de anonimato na internet? Algum tempo atrás, rendeu uma tira, que carrega vários de seus significados.
 
Pois agora o projeto de Azeredo será votado no senado. Dentre as várias consequências, está a criminalização do uso de redes P2P (emule, shareaza, kazaa, e outros), e a vigilância total dos provedores sobre a movimentação de cada indivíduo. Converter arquivo para Ipod, por exemplo, pode ser crime. Mais do que dizer que se trata de coibir a pirataria, é uma medida extrema que torna perigosa a situação de qualquer internauta-consumidor.
 
Coibe-se a pirataria, e diversas outras práticas que não se inserem nessa "categoria". Mas no mesmo movimento, abre-se espaço para diversas arbitrariedades de grandes empresas. Como comentou muito bem o Pedro Doria (em um post que deve ser lido), "é coisa de Estado policial e uma franca violação da liberdade". Com a diferença da "polícia" não se referir propriamente ao Estado.
 
Contra a "medida", vale assinar a petição on-line. Todos os dados sobre o projeto, aqui. E o Sergio Amadeu fez uma boa análise.
 
*** 
O Brasil é um país muito engraçado: todo direito do cidadão apenas se garante retroativamente. Qualquer analista do discurso poderia escrever sobre o delicioso paradoxo: "cidadão", no Brasil, não é aquele que tem os direitos garantidos, mas aquele que busca seus direitos. Para que isso ocorra, o cidadão deve primeiro sentir-se lesado; em segundo lugar, conhecer os trâmites para que algo seja julgado; em terceiro, submeter-se à morosidade da justiça para qualquer julgamento.
 
Um belo exemplo é a recente promessa de fiscalização de alguns partidos políticos, sobre políticos com ficha suja. Líderes como Rodrigo Maia "contam com a ajuda" da mídia e da população para denunciar candidatos com situação irregular. Se é assim, quer dizer que não há investigação prévia do partido (que seria o principal interessado em um bom candidato), ou pré-requisitos para uma candidatura efetiva. Sempre se tem que "correr atrás".
 
Algo com resultados bem diferentes de leis como a de Azeredo. Nela, nenhuma empresa precisará correr atrás. 
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6 comentários em “Nos trâmites, a lei de Eduardo Azeredo

  1. Olá, gostaria de saber como fica quem baixa coisas pelo rapidshare, mediafire?
    isso é considerado Bit torrent ou não?
    Obrigado

  2. Caramba!As minhas dúvidas são: – Em que tipo de máquina ficarão armazenados esses dados por três anos? Por favor, digam que não será em servidores windows!!!!

    outra: – Quer dizer que os simples administradores de rede dos provedores(meros adolescentes de 20 anos ) virarão semi-deuses?

    outra: -E a pasta temp do windows…o governo ceder-nos-á um programa que a apague a cada acesse a qualquer site ? Pois se eu entrar no site da globo, todas as fotos armazenar-se-ão no meu pc!

  3. Salve, Arlequin!

    Então, como alguns pró-lei comentam por aí, existem interpretações possíveis que não deixariam a prática efetiva chegar a pontos tão radicais quanto o cache de uma máquina.

    Mas… conforme visto acima, algumas das tuas perguntas não tocam em ambiguidades e problemas demais para o texto da lei ser bom? Isto é: mesmo que uma lei abra margem a interpretações, esta não traria problemas de interpretação demais, para além do texto explícito? A questão vai por aí…

  4. Esta é uma lei ridícula e é impossível parar a internet com bilhões de dados trafegando se todos forem presos por copiar um mp3 ou um video não vai sobrar ninguém pra trancar a porta da cadeia.
    É possível copiar com segurança usando emule e torrent usando protocolos de obfuscamento, desta maneira ninguém sabe o que está sendo copiado pela rede. Usar também redes descentralizadas(não necessitam de servidores) como kademila, gnutella1 e 2. Assim pode se copiar a vontade…

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