“Justiça com as próprias mãos”

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do Benett

O promotor Thales Ferri Schoedl foi absolvido por unanimidade das acusações de matar a tiros um jovem e ferir outro em dezembro de 2004, na cidade de Bertioga (litoral de São Paulo). (…)

O julgamento –que durou aproximadamente três horas– ocorreu após decisão do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do STF (Supremo Tribunal Federal), que em outubro deste ano devolveu o cargo de promotor ao qual Schoedl estava exonerado por decisão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

O ministro Menezes Direito entendeu que o CNMP não é competente para determinar a exoneração de um membro do Ministério Público. Assim, concedeu liminar ao promotor para que permaneça como membro da Promotoria, recebendo salários mas, sem exercer a função.

O Ministério Público ofereceu contra Schoedl denúncia (acusação formal) ao TJ de São Paulo por homicídio duplo qualificado, sendo um consumado e outro não, por motivo fútil, no dia 11 de janeiro de 2005.

Schoedl é acusado de atirar contra os estudantes Diego Mendes Modanez e Felipe Siqueira Cunha de Souza, ambos de 20 anos, matando o primeiro e ferindo gravemente o segundo, após sair de um luau na praia de Bertioga, em 30 de dezembro de 2004. O promotor foi preso em flagrante pelo delegado de polícia de Bertioga.

O acusado disse que foi cercado após uma discussão e que disparou contra o chão, para dispersar os rapazes, que teriam imaginado que as balas eram de festim. Acuado, então, ele atirou na direção dos jovens.

Entretanto, ao contrário da versão apresentada por Schoedl, testemunhas ouvidas pela polícia disseram que, após passar pelo grupo de jovens, o promotor iniciou uma discussão, por achar que eles olharam para sua namorada. Em seguida, teria sacado a arma, atirado no chão e depois na direção dos garotos. [fonte]

e…

 Um comerciante que reagiu a um assalto à sua padaria foi processado pelo suposto ladrão, que alegou ter sido lesado pois a ação foi mal-sucedida. Para apresentar a queixa-crime na 2ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, o suspeito, Wanderson Rodrigues de Freitas, alegou que "a ninguém é dado o direito de fazer justiça com as próprias mãos", para se referir à reação do comerciante, que evitou o assalto ao seu estabelecimento. [continua]

No segundo caso, a despeito do "ocorrido", o acusado continua preso. Quanto aos dois fatos, que sincronicidade!

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2 comentários em ““Justiça com as próprias mãos”

  1. O tribunal tomou a decisão correta. O promotor apenas se defendeu.

    É natural que muitas pessoas reclamem. Não foram bem informadas pela imprensa sobre os detalhes do episódio.

    RE: Mas que detalhes justificariam (1) andar armado (2) por andar armado, reagir à provocação da namorada e (3) por defesa ou não, não evitar a situação, e ainda atirar nos provocadores?
    Concordo que seja muito provável – embora as testemunhas digam o contrário – o acusado ter reagido a provocações dos outros jovens. Mas não poderíamos pensar numa miríade de outras possibilidades? Se não fosse um promotor; se fosse um homem qualquer empunhando uma arma; se reagíssemos segundo o mesmo princípio sempre quando um imbecil provoca… e assim por diante?
    Penso que discutimos uma situação bem complicada: tanto a impunidade dos assediadores, que sairiam ilesos mesmo dando uma surra no promotor; quanto a impunidade do assassino, que afinal andava armado e parece não ter evitado tanto o fato de atirar.
    Se a moral da história for que ele está certo, o que impede a todos nós agirmos segundo os mesmos princípios?

  2. Se “as testemunhas” tivessem dito o contrário (que o promotor não se defendeu), ele teria sido condenado. Testemunho é prova e juiz nenhum despreza provas.

    Antes de acreditar na cobertura tendenciosa e sangue-nos-olhos da imprensa, eu prefiro imaginar que uma decisão UNÂNIME de um colegiado extenso é sinal de que a legítima defesa era ponto pacífico. Em outro caso o tribunal também já condenou (também de forma unânime) outro promotor de justiça com muito mais tempo de serviço e influência que esse.

    O julgamento do que é ou não legítima defesa, e se houve ou não excesso dela, é um julgamento técnico que se faz com base em um enorme conjunto de provas.

    Pelo que li no caso, houve ameaças gravíssimas e sucessivas à integridade física do promotor e de sua namorada. É irrelevante quem começou a discussão. Bater boca não é crime. O que interessa é que as vidas dele e da namorada ficaram em risco, e a ação dele foi para protegê-las.

    RE: Você teve acesso ao caso, Marcus?
    Com certeza a decisão deve ter pautado legítima defesa. Mas fico pensando nas circunstâncias dessa “proteção”. Ora, pessoas comuns costumam ter suas namoradas abordadas vez ou outra por imbecis, e digamos que com uma raridade um pouco maior são agredidas por isso. Via de regra, alguém nessa situação não continua o affair, simplesmente sai.
    Agora, um promotor armado não apenas está armado; e até mesmo por ser um promotor (tem certo privilégio não apenas jurídico, mas também social), não evita a situação. Com o aumento da tensão, saca a arma e dá tiros de advertência. Os provocadores ficam mais irritados, e o promotor é “obrigado” a atirar.
    Em termos jurídicos, é mais do que possível essa decisão por absolver, tanto que ocorreu. Agora, é uma questão bem diferente falar de integridade física enquanto se está desarmado, e enquanto se leva uma arma a um luau. O promotor estava armado, e sabia que estava exposto a situações como essa. A situação de “risco à integridade física” foi outra, ocasionada já dentro desse contexto duvidoso, de uma arma, por um promotor, em um luau.
    E aí chego à questão: em circunstâncias semelhantes
    – se o promotor não estivesse armado, agiria da mesma forma?
    – se não fosse um promotor, agiria da mesma forma?
    – se fosse outra pessoa armada, teríamos a mesma decisão judicial?
    Essa última pergunta é mais séria, pois a conclusão é fácil: ninguém leva uma arma a um luau, e um promotor ameaçado a ponto de precisar carregar uma arma não iria a um luau. Alguém que leva uma arma a um luau, e se mete em confusão, certamente é julgado de modo a concluir que ele sabia o que estava fazendo quando levou sua arma. Ninguém carrega uma arma sem prever consequências possíveis disso.
    O caso do promotor foi de uma tensão crescente, que por um certo contexto prévio resultou no assassinato. A “preservação da integridade” foi consequência dessa situação.
    Como não tenho acesso pleno aos fatos, sou tentado a chegar a essas conclusões (um imenso gosto de privilégio social à brasileira). Estariam elas erradas?

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