Aldo Rebelo e o Código Florestal

 

O Brasil tem essas coisas, por exemplo, um partido popular e socialista unido como unha e carne à frente liberal, ou líderes de um partido comunista defendendo interesses de grandes proprietários de terras. Da Agência Brasil:

Segundo Aldo Rebelo, o seu relatório, se transformado em lei, deve regularizar a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros. Ele disse que a ideia é consolidar as áreas que já estão sendo usadas para a agropecuária e impedir qualquer desmatamento ilegal futuro.

Durante a votação do texto, o clima esquentou entre os parlamentares em vários momentos. Entre os pontos mais polêmicos, está o que dispensa os proprietários de terra com até quatro módulos rurais de recomporem as áreas desmatadas de sua reserva legal. Nas áreas maiores, ela deve ser feita no mesmo bioma, em até 20 anos, com a anistia das sanções administrativas até 22 de julho de 2008.

Além disso, o relatório prevê a redução da área de mata ciliar às margens dos rios que deve ser preservada, chamadas de Áreas de Preservação Permanente (APP) de 30 metros para 15 metros. Embora tenha sido retirada do texto a permissão para que os estados reduzam ainda mais – pela metade – foi mantida a possibilidade para que os órgãos compostos por conselhos estaduais alterem , feito o zoneamento agroecológico, alterem esse tamanho.

Segundo o deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), ex-ministro da Agricultura, o deputado Aldo Rebelo “fez um bom relatório, percorrendo o Brasil inteiro e encarando o problema de frente. Se aprovado [o substitutivo], ele ajudará a preservar as florestas”, disse Stephanes.

Já o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que o relatório prejudica quem cumpriu a lei e preservou. Ele considera que um dos maiores problemas na discussão do tema é que não há uma educação para a preservação com atuação efetiva do Estado. “É preciso mais Estado. Tanto para fiscalizar como para dar assistência técnica, principalmente aos pequenos produtores”.

É difícil não ver nesse substitutivo um mecanismo muito semelhante à nova Lei Seca: Nunca foi permitido consumir álcool e dirigir, e para isso criaram imputações legais; mas os motoristas nunca foram fiscalizados. Logo, na realidade eles sempre puderam beber e dirigir, salvo nas excessões e fatalidades, onde sempre se constatam retroativamente os infratores. Dadas as estatísticas sobre acidentes envolvendo álcool e direção, alguns disseram: por que não mudar a lei? A lei mudou; a fiscalização não.

Moral da história: ao invés de alterar os modos de tornar a lei e suas regulamentações efetivas, mudemos a lei, sem mudar  essencialmente a efetividade dela (seja qual for). No debate sobre o Código Florestal, constata-se irregularidades em 90% dos produtores, mas não a necessidade de fiscalizá-los. Qual mecanismo garante que a não efetividade da fiscalização anterior se converterá em fiscalização efetiva, daqui por diante?

Entre a Lei Seca e a alteração do Código Florestal há, contudo, uma diferença: pelo visto, o "alargamento" da legislação ambiental parece até conivente com umas "bebericadas" a mais.

Cf. também a notícia no Adital e o Congresso em Foco. E curiosamente, do outro lado do espectro político, até Miriam Leitão foi contra, formulando algo muito semelhante ao Dep. Dr. Rosinha (PT-PR): ‘No texto do #CodigoFlorestal, está subentendido que se pode desmatar’

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2 comentários sobre “Aldo Rebelo e o Código Florestal

  1. Nunca é tarde para retrocedermos em planos que estão contra todas as opiniões sensatas. O Deputado Federal Aldo Rebelo tem que ter humildade para reconhecer que temos que valorizar leis que preservem a natureza . Sempre é tempo de valorizarmos a vida em todos os seus aspectos. Ser humilde para reconhecer o erro é valorizar a convivência com quem amamos.
    As alterações propostas ao Código Florestal são um crime contra a vida de todos. As alterações climáticas tem que ser combatidas urgentemente ! E o plantio de árvores é de fundamental importância ! As árvores são as maiores protetoras da vida na Terra, principalmente num país como o Brasil que possui relevante biodiversidade. Veja a opinião da WWF Brasil :
    ….. Segundo Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente de conservação do WWF-Brasil, o documento é um retrocesso que, se aprovado, resultará em mais desmatamento. “Colocar nas mãos dos estados decisões como extensão de áreas de preservação permanente e percentual de reserva legal é uma temeridade, pois ignora o fato de que processos biológicos ultrapassam fronteiras políticas. Além disso, submete uma importante questão a interesses de assembléias legislativas e governos estaduais, nem sempre comprometidos com o interesse coletivo”, avaliou……. (http://www.wwf.org.br/?25280/Parecer-de-Aldo-Rebelo-sobre-mudanas-no-Codigo-Florestal-e-desastroso-dizem-ambientalistas) .
    Todos sabemos que o Código Florestal , Lei 4771 / 65 , ainda não é respeitado, obstante ser de meia idade . Qualquer passeio pelas nossas estradas, nas mais diferentes regiões desse nosso imenso Brasil notamos os topos de morros sem qualquer cobertura florestal, rios sem qualquer sinal de mata ciliar, encostas com inclinação de mais de 45% tomadas por casas, lagoas e nascentes sem uma única árvore em volta delas. As áreas de preservação permanente mais parecem áreas de degradação permanente ! A hora é de fazer cumprir o Código Florestal !
    Os internautas inteligentes avaliaram e promulgaram sua lei : Deputado Aldo Rebelo , o senhor está condenado a plantar 1.000.000 de árvores ! Talvez assim se mantenha ocupado em coisas bem mais importantes ! Já temos problemas de sobra ! Por favor, quem não quiser ajudar pelo menos não atrapalha !
    Newton Almeida http://limpezariomeriti.blogspot.com
    MEIO AMBIENTE RIO DE JANEIRO

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