“As Facul” e o Direito

Hoje a OAB publicou o incrível resultado de seu último exame: apenas 1 em cada 10 bacharéis em direito estão aptos para exercer as funções relativas ao exame da Ordem.

Para além dos contrários, algumas perguntas saltam aos olhos: por exemplo, e se as outras profissões regularizassem exames análogos? Ou mesmo, o que tem feito o MEC para impedir a abertura ou fechar instituições com cursos de baixa qualidade?

O exame da OAB é um dos poucos índices que escancaram o grande número de instituições de ensino não fiscalizadas e com baixa qualidade. Mais: o exame escancara a persistência do regime de baixa da qualidade. Nesse contexto, o escândalo dos doutores configura apenas um dos efeitos mais visíveis.

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3 comentários sobre ““As Facul” e o Direito

  1. Catatau, não é bem isso não. Tenho uma filha que foi aprovada neste, depois de 5 reprovações. Vi as correções e acredito que há um problema de critério, para dizer o mínimo.
    Primeiro há uma grande indústria em volta -cursinho para a primeira fase (múltipla escolha), cursinho para a segunda fase, cursos on-line, livros, apostilas, etc., similar ao vestibular.
    Façamos as contas: aprox. 100 mil inscritos, 3 exames por ano, R$ 180,00/inscrito – R$ 54 milhões anuais só de inscrições. Some o que faturam cursinhos e gráficas e os serviços periféricos e resulta um belo valor.
    Segundo, o critério para aprovação. Palavras suas: “Hoje a OAB publicou o incrível resultado de seu último exame: apenas 1 em cada 10 bacharéis em direito estão aptos para exercer as funções relativas ao exame da Ordem.” Perfeito se fosse verdade. Eles na realidade não medem se o bacharel está ou não apto a exercer a profissão e sim se ele tirou nota maior que um valor estipulado, e o bacharel vai lá no site verificar a sua “nota”. “Passei, não passei”, como um vestibular ou uma prova de recuperação em graduação. Ora, se sério fosse, não haveria notas, e sim uma lista com os bacharéis autorizados a receber a certificação da OAB, com a sua carteirinha, número de identificação, etc.
    Terceiro, é óbvio que existem instituições de ensino de baixa qualidade e bacharéis diplomados que são analfabetos funcionais, mas não é esse exame da OAB que vai corrigir este problema, não.

    RE: Olá Guilherme,
    Concordo plenamente que toda avaliação é um problema e a da OAB, no Brasil, também não deve escapar à regra. Mas e… alternativas efetivas?
    Tentei colocar não propriamente a questão da qualidade da avaliação – o que certamente é uma questão importante -, mas a da própria existência dela. Vários outros cursos nem a possuem. Enfim, por mais que se critique essa avaliação, é gritante o número de reprovações e esse número gritante não se explica simplesmente ou apenas pela indústria que certamente existe ao redor do exame. Há algo mais que perturba, e muito.
    Daí as perguntas colocadas no post.

  2. Somo minha voz à do Levy. A qualidade do Exame da OAB é muito mais duvidosa que a qualidade dos cursos de direito. A função da Ordem é reserva de mercado, e os critérios para a elaboração da prova são péssimos.

    Mas também há uma proliferação de cursos de direito muito além da capacidade de absorção dos profissionais pelo mercado, herança de um país em que ser Bacharel é a maior glória, mesmo isso não resulte em nada de prático para a vida profissional do sujeito.

    RE: Oi André!
    Aí que está, não sei se consegui colocar bem a questão, mas concordo com vocês e queria chamar a atenção a outro ponto.
    Nesse sentido, será que a “indústria” ao redor do exame (que certamente existe) e a questão da avaliação propriamente dita (que também existe) dão conta desse número absurdo de reprovações? Certamente há uma relação necessária, mas não suficiente nisso tudo (se não, o que comprova a relação ser também suficiente e não haver outros fatores nesses 90%, tão gritantes?).
    No mesmo sentido, é à primeira vista muito complicado pensar que o exame funciona com o fim de criar uma reserva de mercado tão grande (é a inversão da noção de “reserva de mercado”: 90%! O mercado é que se torna a reserva!).
    Eu ainda ousaria dizer que o mercado existente (igual a outras áreas) é que anda ainda retraído em função do número de bacharéis, vista ainda a existência de tanta falta de acesso a serviços ligados ao direito, e mesmo considerando o grande aumento provável dos últimos anos desse mesmo acesso. O que evoca certamente a questão da garantia de uma avaliação apropriada e não do afrouxamento de critérios de avaliação.
    Como diz o post novo: “parece haver algo mais”.
    De todo modo, conheço também pessoas que passaram no Exame sem maiores dificuldades (e sem precisar recorrer à “indústria”). E sobre os conhecidos que não passaram, a não aprovação sempre colocou certa suspeita sobre seus cursos ao invés de suas capacidades (como é possível instituições irem mal vários anos seguidos? Como é possível essa indústria de “cursinhos” se reforçar tanto? Ela deve muito mais a cursos ruins do que a um exame propriamente rigoroso…).
    O que parece supor: há cursos demais com qualidade e fiscalização de menos. E sobre avaliação do MEC, bem, garanto a vocês que essa é uma questão que merece boas respostas 😉

  3. Catatau, circundei mas não fui ao cerne, acho.
    Se a OAB acredita necessário, deve ser feita uma avaliação para verificar se o formado está ou não apto a iniciar o exercício da advocacia. Exames e aprovações eles já fizeram durante 5 anos!
    Vamos inverter a tabela para reforçar a minha tentativa de esclarecer meu ponto de vista:
    MELHORES DO PAÍS
    Universidade de Brasília – 67,44%
    Federal de Juiz de Fora – 67,35%
    Federal de Minas Gerais – 65,32%
    Universidade de S. Paulo – 63,46%
    Federal do Piauí – 60,98%
    (Tabela tirada do Estadão.)

    Você acredita que em média 35% dos bacharéis formados nestas que são as melhores escolas do Brasil NÂO estão aptos a exercer a advocacia? Pode ser que exista um ou outro sem-vergonha, mas 35%? Diplomados? Com estágio necessário? Com aprovação de média em todas as disciplinas?
    Duvido.

    RE: Olá Guilherme!
    Percebo realmente que você invocou com a primeira frase do post, do “aptos a exercer”. Veja, talvez eu não tenha sido muito feliz ao escrevê-la, pois ela levou a assuntos que não creio serem os únicos nem de repente os fundamentais.
    Agora, quanto ao “terem feito exames durante 5 anos”, isso atesta desconhecimento de que tais “exames” são muito, mas muito diferentes dependendo da instituição (isso quando são aplicados de fato, com finalidade de serem realmente exames, avaliarem etc.). O que por si só já denota algo bastante relevante.
    Novamente: como disse o André Egg, de repente o índice de 35% fosse mais afeito aos propósitos da “indústria” criar uma “reserva de mercado”. Mas realmente não conheço o contexto do direito tão profundamente para fazer uma análise comparada entre as avaliações dos últimos anos, a deste ano, compará-las com os contextos diferentes da “indústria”, da categoria da Ordem e seus papéis internos e externos, e no meio disso tudo o papel do MEC de fiscalizar a educação.
    De todo modo pode-se dizer algo (o post o tentou): vê-se uma diferença entre as instituições que parece muito importante. E aí que está o ponto: por mais que se culpe o Exame ou de repente alguém o abrande, a diferença entre as instituições salta aos olhos, há um regime insistente nos últimos anos de baixa da qualidade.
    Se a OAB é a bandida da história, não há por outro lado como negar que, dentro do contexto da OAB, os últimos anos ofereceram muitas vezes o epíteto de “pior” nos exames da ordem. E isso tanto nas avaliações descentralizadas e regionais, quanto na agora nacional. Isto é, tanto as avaliações diferentes quanto a unificada denotaram baixa da qualidade, e isso durante anos. O que parece dizer algo mais, pois condições diferentes de avaliação apontam para um padrão constante.
    Nesse sentido o que posso perguntar, e tentei colocar no post, é: será que essa diferença entre faculdades, será que esse regime reiterado de reprovações massivas dos últimos anos diz respeito apenas aos critérios da OAB? Será que, abrandando ou até anulando o exame da Ordem, tudo se resolverá? Vendo o contexto da educação brasileira, não seria bem de uma anulação ou abrandamento da avaliação que ela precisa…

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