Entidades de Pesquisa se pronunciam contra projeto do PSDB que restringe contratação de titulados

SBPC, Academia Brasileira de Ciências e Associação Nacional de Pós-Graduandos criticam proposta de contratar professores universitários sem mestrado ou doutorado

Ana Lúcia Moura – Da Secretaria de Comunicação da UnB

O projeto de lei 220, que autoriza universidades e faculdades a contratarem professores sem mestrado ou doutorado, está sendo alvo de fortes críticas de pesquisadores e estudantes reunidos na 63ª SBPC. "Lutamos muito para que a garantia de professores com titulação constasse da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Esse projeto do Senado é um retrocesso", defendeu a presidente da SBPC, Helena Nader. "Não podemos concordar que isso venha a acontecer em um país que alcançou o 13º lugar no ranking mundial de produção científica".

Em tramitação no Senado desde agosto do ano passado, o PL 220 foi apresentado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de contratar professores sem pós-graduação apenas para as áreas tecnológicas e de infraestrutura. Porém, a medida foi estendida a todo o ensino superior durante discussão na Comissão de Educação. O relator do processo é o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). "É preciso flexibilizar, porque faltam titulados", disse em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo. Além da SBPC, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos também criticaram duramente a proposta nesta quinta-feira.

Para Jacob Palis, da ABC, o projeto vai na direção contrária do que tem defendido gestores e cientistas. "Em todas os debates desta SBPC, ministros, cientistas e especialistas têm batido na tecla de que somente uma educação de qualidade, em todos os níveis de formação, pode fazer a ciência do país avançar. E avanço na ciência e tecnologia está entre as metas mais importantes para garantir o salto de desenvolvimento que o país precisa dar. Esse projeto de lei é inadmissível", comentou. "Não podemos admitir a possibilidade desse
projeto virar lei", atacou Elizângela Lizardo, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos, em evento de comemoração aos 25 anos da entidade.

Em visita à SBPC, o ministro da Educação, Fernando Haddad, juntou-se ao coro de indignação. "Estamos em um esforço de governo para colocar o Brasil na média dos países desenvolvidos. A exigência de titulação cada vez mais elevada para dar conta das necessidades de avanço na educação é um dos caminhos", justificou. Uma das metas do PNE é garantir 75% dos professores de ensino superior do país com mestrado e doutorado até 2020. Atualmente, o percentual é de 56%. "Esse projeto de lei vai na contramão das políticas de educação", disse Haddad.

As metas do PNE incluem aproximar universidades das escolas públicas e igualar os salários do professores à média dos demais profissionais com a mesma qualificação. "Em média, os professores ganham 60% do salário dos demais profissionais. Um valor que não sinaliza positivamente frente à tarefa que temos de atrair quadros para o magistério", justificou. "O Brasil sempre tem janelas de oportunidade e estamos diante de uma, que é única e talvez a última, porque estamos em plena era do conhecimento", concluiu. Segundo ele, para executar o plano são necessários R$ 80 bilhões, ou 7% do PIB. [UNB Agência]

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