Deputados que aprovaram novo Código Florestal receberam doação de empresas desmatadoras

Dos 18 deputados federais que integraram a comissão especial do Código Florestal, em julho deste ano, 13 receberam juntos aproximadamente R$ 6,5 milhões doados por empresas do setor de agronegócio, pecuária e até do ramo de papel e celulose durante campanha à reeleição, de acordo com as declarações disponíveis no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Dentre os que arrecadaram verba em empresas do segmento ruralista, apenas um não conseguiu se reeleger. Em julho, quando o projeto foi submetido à análise desta comissão, o novo código foi aprovado por 13 votos a 5. Ambientalistas criticam a reforma por tornar o Código Florestal menos rígido e abrir brechas para anistiar desmatadores.

Pelos dados no TSE, as doações feitas pelas empresas desmatadoras foram concentradas nas campanhas dos deputados que votaram a favor. Dos 13, apenas dois não receberam ajuda do agronegócio, sendo que um foi barrado pela Ficha Limpa e o outro acabou não conseguindo se reeleger. Os outros 11 deputados federais ganharam juntos pouco mais de R$ 6,4 milhões.

O montante doado por empresas desmatadoras financiou aproximadamente 32,5% dos gastos totais da campanha eleitoral destes 11 parlamentares. Somados, os valores declarados – contando todas as doações – chegam a R$ 20 milhões. Em média, a bancada ruralista custeou 30% da campanha com este dinheiro.

Entre os que votaram a favor da mudança está o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Ele não só apoiou à reforma como também é o relator do novo Código Florestal. Rebelo garantiu sua permanência no cargo após receber mais de 130 mil votos no Estado de São Paulo. O deputado declarou ter utilizado aproximadamente R$ 172 mil vindos de cooperativas que representam cafeicultores, citricultores e agropecuaristas.

Apesar de relator da comissão especial, Rebelo foi um dos que menos recebeu ajuda no grupo dos 13 ruralistas que votaram a favor. No topo da lista está o deputado federal, também reeleito, Marcos Montes (DEM-MG). Ele ganha dos colegas tanto por ter recebido o maior montante de investimento quanto pela parcela que esse dinheiro representou nas suas receitas durante a campanha.

Montes arrecadou cerca de R$ 1 milhão só de pecuaristas, usineiros e exportadores de papel. Esta quantia corresponde à metade das doações totais recebidas pelo, então, candidato, que foi de R$ 2 milhões.

O parlamentar do DEM não é um caso isolado. O segundo da lista também conseguiu um valor próximo. Duarte Nogueira (PSDB-SP), que concorreu à reeleição para deputado federal em São Paulo, angariou R$ 955 mil de empresas interessadas na aprovação do novo Código. O tucano, que em sua página no site da Câmara dos Deputados declara ser engenheiro agrônomo, agricultor e pecuarista, é o preferido pelas indústrias de papel. Pelo menos quatro nomes de empresas diferentes deste segmento constam em seus dados no TSE.

Bancada “verde”

Pelo lado da bancada ambientalista, dois dos cinco que votaram contra o novo código também custearam a campanha com verba doada pelas mesmas empresas, mas, para estes, o valor foi inferior aos dos outros colegas. A dupla recebeu no total R$ 150 mil.

O verde Sarney Filho (PV-MA), por exemplo, declarou ter utilizado R$ 30 mil transferidos por uma empresa que já foi notificada pelo MPF (Ministério Público Federal) por revender carne e outros derivados do boi cuja origem é a criação ilegal de gado em áreas desmatadas.

O segundo deputado que, apesar de ser da bancada ambientalista, conta com doações do agronegócio é Ricardo Tripoli (PSDB/SP). Ele registra R$ 120 mil.

Agronegócio

A Bunge Fertilizantes, uma das principais empresas do agronegócio, é um exemplo de que a doação para campanhas de deputados não foi feita de forma aleatória. A empresa é a que mais vezes aparece nas declarações dos deputados da bancada ruralista.

Ela contribuiu com as despesas de oito dos 13 que votaram a favor do novo código e que concorreram à reeleição. Destes, sete receberam o valor igual de R$ 70 mil e um ganhou R$ 80 mil, o que resulta em R$ 500 mil distribuídos somente entre políticos da comissão especial.

No total, a Bunge doou pouco mais de R$ 2,5 milhões para candidatos que participaram do processo eleitoral. Portanto, 20% do total destinado por essa empresa às campanhas políticas ficaram no grupo de ruralistas da comissão especial, já que a soma de doações feitas para estes oito candidatos alcançou R$ 500 mil.

Trâmite

Quase um mês após o fim das eleições, os deputados ruralistas que participaram da comissão já ensaiam uma investida para incluir o polêmico projeto na pauta do plenário ainda este ano. Na última quarta-feira (3), estas lideranças se reuniram em um restaurante de Brasília para traçar uma estratégia para conseguir uma brecha na pauta da Câmara dos Deputados. Se aprovada novamente, a reforma é encaminhada para o Senado e depois para o presidente, que decide se a reforma deve ser sancionada ou não.

Outro lado

Todos os deputados citados foram procurados pelo R7. Mas, a maioria não quis comentar o assunto.
Rebelo disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar sobre o caso. Já Montes e Tripoli (PSDB-SP) não foram localizados pela reportagem.

O tucano Duarte Nogueira foi o único que aceitou conversar com o R7. O deputado federal explicou que “não é de hoje” que recebe doações do setor agrícola. Ele afirma que tem “profunda identidade” com este segmento produtivo e que defendeu a aprovação do Código Florestal independentemente de ter recebi doações do agronegócio.

– Não há como criar expectativa de qualquer ilação de que eu fiz isso [votar a favor da reforma], porque recebi [doação do agronegócio]. Tanto que esta é minha história de vida. Tenho uma profunda identidade com o setor agrícola não é de agora. Se você for pegar minha primeira prestação de contas em 2006, a grande maioria das minhas doações já vinha do setor agrícola.

A Bunge Fertilizantes também se manifestou sobre as doações citadas nesta matéria. Em nota, a empresa defendeu que não há nenhuma ilegalidade no fato, pois “o sistema político brasileiro prevê o financiamento privado das campanhas”. Porém, a doadora também admite que escolhe políticos com mesma linha de pensamento da empresa, mas desmente que, nestas eleições, tenha financiado campanhas “em função de questões ou de projetos específicos” . noticias.r7.com

 

Doação de campanha vira investimento

Por Luciano Martins Costa em 07/12/2011

A Folha de S.Paulo constata, na edição de quarta-feira (7/12), que no texto aprovado pelo Senado para o novo Código Florestal é concedida anistia um grupo de grandes empresas do agronegócio que doaram R$ 15 milhões a 50 congressistas durante a campanha eleitoral do ano passado. O fato, que levanta suspeita de compra de voto, merece as manchetes dos jornais e uma apuração rigorosa. Caso para cassação de mandatos, talvez.

Se não envolvesse parlamentares com boas relações na imprensa, certamente este seria o grande escândalo do ano. Mas certamente vai se limitar a isso: uma chamada na primeira página da Folha, uma reportagem correta e incontestável mostrando a relação direta entre a doação de campanha e o voto do parlamentar beneficiado. E o esquecimento.

O projeto do Código Florestal volta agora à Câmara para ser sacramentado, sob as bênçãos da imprensa, que considera o texto aprovado no Senado como o melhor que o entendimento humano poderia produzir, porque, segundo os jornais, nem os ambientalistas nem a bancada ruralista ficam completamente satisfeitos.

Escândalo símbolo

Os jornais apenas se esquecem da enorme satisfação que deve dar às empresas do agronegócio o excelente negócio que fizeram ao financiar candidatos ao Parlamento. O retorno é tão lucrativo que não deveria ser considerado doação: trata-se de investimento seguro.

A Folha cita algumas dessas empresas, a maioria do setor de papel e celulose, alinhando as multas que teriam de pagar e o total que doaram a campanhas eleitorais. Aparecem na reportagem a SLC Agrícola, Fibria, Veracel, Susano, MMX, Bedin Agropecuária, Guidoni e Ultrafértil. Parlamentares de variados partidos aparecem na lista de beneficiários e quase todos apoiaram as mudanças no Código Florestal.

O artigo que favorece as empresas doadoras, segundo o jornal, é o que anula as multas por desmatamento em áreas de reserva, compra de carvão de mata nativa e outros crimes ambientais para as que aderirem a programas de recuperação de florestas. O mais grave, de acordo com a reportagem, é que as doações foram feitas quando o projeto de mudanças no Código Florestal já estava em tramitação, no ano passado.

Trata-se, claramente, de operação de lobby disfarçada de doação para campanha eleitoral, com os privilégios fiscais regulamentares. Se isso não é o escândalo símbolo do nosso sistema político, os jornais precisarão explicar aos seus leitores como é feita sua pauta.

Lobbydissimulado

Desde 2003, quando foi assinada em Mérida, no México, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o dia 9 de dezembro passou a ser considerado a data simbólica dos esforços globais pela prevenção e controle da corrupção em todo o mundo.

No Brasil, uma série de eventos se realiza em Brasília ao longo da semana, reunindo jornalistas, cientistas políticos e outros especialistas na busca de um entendimento sobre o fenômeno.

Na terça-feira (6/12), um encontro organizado pelo Instituto Ethos na sede do Correio Braziliense, como parte do seminário sobre a “Sustentabilidade no Jornalismo Brasileiro”, discutiu o papel da mídia no combate à corrupção.

O assunto, que ocupa regularmente as manchetes dos principais jornais do país, tratou da cobertura que a imprensa costuma dar ao tema e de algumas falhas dessa abordagem. Uma delas é, segundo os participantes, a pouca atenção dada à prevenção, em comparação com o destaque dado às denúncias. Por exemplo, o projeto de Lei 6826, que cria o Plano Nacional de Políticas Públicas, tramita pelas comissões especiais da Câmara sob o silêncio quase absoluto da imprensa. Entre suas propostas destaca-se a responsabilização das pessoas jurídicas por atos de corrupção.

Trata-se de mudança importante, que deverá dar visibilidade também ao corruptor, uma vez que no Brasil, até aqui, ocorre um fenômeno raro no qual aparece grande profusão de corruptos mas não existem corruptores. Sem essa regulamentação, os casos apurados, quando chegam a ser julgados, podem quando muito punir executivos ou agentes intermediários.

A responsabilização de empresas e sua exposição ao escrutínio da sociedade deverá desestimular a velha prática do suborno e do “estímulo” em votações em todos os parlamentos do país. Com isso, poderão ser esclarecidas certas coincidências, como o fato de grandes empresas do agronegócio que doaram dinheiro para campanhas eleitorais estarem sendo anistiadas no texto do Código Florestal aprovado pelo Senado.

O leitor aguarda a manifestação da imprensa.

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