O abismo entre as leis e a prática

Brasil: nem uma biblioteca borgeana explica

Notícia que, daqui alguns dias ou meses, fará bafafá: “Projeto de senadora prevê demissão de servidor público estável por mal desempenho”.

Nem vou inserir link. O Brasil está tão previsível que… E está tão ruim de viver por aqui… Mas vamos lá: tempos atrás publicamos exatamente a mesma coisa, sobre a Lei Seca. Nós, brasileiros, de fato exercemos nossa vocação histórica. Fazemos isso muito bem.

existe uma lei que demite servidor público, quando o servidor público não exerce sua função pública com eficiência. Chama-se Lei 8112/90.

No Brasil acontece assim: se a lei não é aplicada, criam então uma nova lei. Mas… se a lei antiga não era aplicada… o que se fez para que agora se aplique a nova lei? Nada, meus caros. Não se corrige o problema original, que é a não aplicação da lei. Num cenário desses, o que se fará é apenas o mesmo de sempre: criar subterfúgios para punir os servidores que trabalham e mascarar os que não trabalham. Criar jeitinhos para benefícios de uns e malefícios de outros. AliásAliás

Há uma lei de verdade, informal, operando por trás da Lei formal, jurídica, vocês entendem? É a Lei do malandro e do mané, muito mais profunda do que qualquer lei escrita. É o mesmo que ocorre quando você vai ao restaurante, ao hospital, à polícia e a tantos outros lugares, sempre. Não precisa haver outra Lei além da 8112. Ela precisa apenas ser aplicada. Servidores públicos precisam ter função pública. Ponto final.

Noves fora, permanece o conto inspirado em Borges, que reproduzo abaixo.

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Assim poderíamos imaginar um conto borgeano, sobre um lugar que criasse sempre novas e novas leis. Uma lei não sendo fiscalizada na prática, cria-se outra lei, em segunda potência. Teríamos a progressão: Lei, Lei2, Lei3, Lei4, LeiN…
Desse modo, um dia as leis seriam tão dinâmicas que, progressivamente, um número menor de contravenções motivaria cada vez mais uma nova lei, até o ponto em que apenas uma contravenção motivaria a redação de uma Lei nova.
Esse novo jardim infinito das leis geraria um curioso efeito nas contravenções: a cada lei nascente que não se fizesse valer, o número de contravenções aumentaria. Isso motivaria mais ainda a criação de novas leis, e  mostraria ser o ramo das leis o único possível de se criar algo formal, fugindo das práticas criminosas espalhadas mundo afora.
Diante de tantas leis e contravenções, os legisladores seriam ovacionados pelo povo marginal. Mundo “ideal”, apenas nas Leis.  De resto, a barbárie. A ponto de, um dia, o próprio povo tornar-se motivo de desconfiança: não seria ele essa massa de seres irresponsáveis, razão de nossa existência e trabalho árduo?
E a classe legisladora continuaria seu trabalho infinito. Afinal, era da ineficácia de toda lei que se retirava a garantia de seu ofício, e todos os seus privilégios.

Demarcando o Brasil

Para a História do Esquecimento é digno de lembrança o modo pelo qual o Brasil começou a se preocupar com algo inerentemente interno, brasileiro, isto é, quando o poder central achou por bem que algo desse lugar devesse ser organizado, influenciando no fluxo e no hábito das pessoas e na configuração do local, e para isso utilizou leis e polícia.

Note-se que é bem diferente chegar aqui e revirar o país em busca do pau-brasil e outras benesses para enriquecer o poder central, e começar a se preocupar com algo inerente a esse lugar. Uma coisa é adotar o Brasil como mero meio para determinados fins; outra é supor que o Brasil merece alguma importância para organizar o que existe aqui para fins – mesmo que provisórios – brasileiros.

Um caso muito peculiar disso diz respeito à relação entre a povoação do interior e do litoral. Durante muito tempo, o poder central não aconselhou, e mesmo impediu, o povoamento e o fluxo de pessoas ao interior. Não à toa a população brasileira é, até hoje, litorânea:

O primeiro donatário penetrara melhor do que muitos dos futuros governadores os verdadeiros interesses do Estado: (…) não ignorava que dom João III tinha mandado fundar colônias em país tão remoto com o intuito de retirar proveitos para o Estado, mediante a exportação de gêneros de procedência brasileira: sabia que os gêneros produzidos junto ao mar podiam conduzir-se facilmente à Europa e que os do sertão, pelo contrário, demoravam a chegar aos portos onde fossem embarcados e, se chegassem, seria com tais despesas, que aos lavradores “não faria conta largá-los pelo preço por que se vendessem os da marinha”. (Raízes do Brasil, p. 101)

Veja-se que (estamos no século XVII-XVIII) a colonização do interior não ofereceria interesse – e São Paulo é para Sergio Buarque pioneer em certa autonomia brasileira – por critérios que não dizem respeito à criação de um país, mas simplesmente pelo escoamento das benesses, do quintal para onde realmente interessa.

Mas algo muda quando descobrem as Minas Gerais. Como evitar a emigração massiva ao interior, por tanta gente – inclusive estrangeiros e monges – interessada naquilo que pertence em maior parte à Coroa? Algo faz os interesses do poder português precisarem se focar no Brasil, isto é, em negócios brasileiros:

Então, e só então, é que Portugal delibera intervir mais energicamente nos negócios de sua possessão ultramarina, mas para usar de uma energia puramente repressiva, policial, e menos dirigida a edificar alguma coisa de permanente do que a absorver tudo quanto lhe fosse de imediato proveito. É o que se verifica em particular na chamada Demarcação Diamantina, espécie de Estado dentro do Estado, com seus limites rigidamente definidos, e que ninguém pode transpor sem licença expressa das autoridades. (…) “ Única na história” , observa Martius, “essa idéia de se isolar um território, onde todas as condições civis ficavam subordinadas à exploração de um bem exclusivo da Coroa.” (…) A circunstância do descobrimento das minas, sobretudo das minas de diamantes, foi, pois, o que determinou finalmente Portugal a pôr um pouco mais de ordem em sua colônia, ordem mantida com artifício pela tirania dos que se interessavam em ter mobilizadas todas as forças econômicas do país para lhe desfrutarem, sem maior trabalho, os benefícios. (…) Não fosse também essa circunstância, veríamos, sem dúvida, prevalecer até ao fim o recurso fácil à colonização litorânea, graças à qual tais benefícios ficariam relativamente acessíveis. (Raízes do Brasil, p. 103)

Um país que faz medidas “únicas no mundo”, dizia Martius, quando se refere a esse curioso caráter de estabelecer medidas civilizatórias – demarcar o povo e a circulação dos bens – e, ao mesmo tempo, faz com que o povo, os bens e tudo apenas sirvam para outros propósitos, os propósitos da Coroa.

Um país no qual as medidas civilizatórias são “únicas no mundo” e podem variar ao sabor da Coroa? Um país no qual a própria noção de civilização serve de adorno para critérios não civilizatórios? Não sei o porquê, mas hoje abri o jornal e isso me fez lembrar outras estórias. Nada que precise mover você, leitor, do sofá (afinal, é assim que brindamos nossa vocação histórica).

O que somos nós, brasileiros, num dia como o de hoje?

Vou usar o meu caso: à frente, tenho um artigo científico por fazer (veja bem, é só um caso, um trabalho qualquer, poderia ser qualquer outro). Ele mobiliza todos os meus esforços, mas vejamos bem, no horizonte de minhas ações não existe apenas eu e meu artigo.

Se eu fizer bem o que deveria fazer – caso pudesse e inúmeras circunstâncias de vida e do trabalho não impedissem a realização do próprio trabalho -, devo ter em conta que um artigo exige revistas, leitores, um público, um mundo inteiro.

E aqui chego ao ponto importante: independente do que eu fizer – se o meu trabalho for bom ou um lixo, um ítem imprescindível ou irrelevante -, o mundo continua girando e outras pessoas fazendo seus trabalhos, muitos deles bons e imprescindíveis. O conhecimento, o Mundo, o Universo, tudo, não tem necessidade alguma de ouvir o que acontece no Brasil.

O universo está cagando para o que ocorre aqui, a não ser que… que por aqui alguma coisa mude e possibilite uma ação mais efetiva sobre esse universo.

Não importa se você é cientista, avô, padre ou policial. Está aqui, vivo, e o mundo resplandece ao redor.

Mas no Brasil acontece algo estranho. Muitas forças exteriores a mim me impedem de girar com a roda do mundo. Claro, investindo muito mais esforço, muito mesmo, posso conseguir resultados semelhantes ao menor esforço de alguns colegas gringos. O velho complexo do “sou brasileiro e não desisto nunca” (remédio perpétuo de seu irmão siamês, o complexo de viralata). Mas se não fizer, se o corpo ou as vistas não aguentarem, qual será o resultado disso? No caso de meu trabalho, precisarei absorver os trabalhos dessas outras pessoas – poderia ser o contrário – para, no âmbito do meu trabalho, aqui no Brasil, implementar alguma coisa, algum dia, mas só se isso for um dia conveniente para algum burocrata, é claro.

a vocação natural do brasileiro, segundo o Brasil de 2017

Mas estou aqui, tentando escrever um artigo, e acabo observando de novo algumas coisas. As condições de trabalho não são iguais às de outros escritores, especialmente os gringos. O salário é incompatível. A valorização social pelo trabalho de professor e pesquisador caem a galope. E não sou, nem de perto, amparado financeiramente como muitos de meus colegas, não venho de família rica. Vou resumir bem: o salário cai, as pessoas não sabem bem o que faz um professor, e quando se pesquisa, o desconhecimento sobre o que faz um pesquisador é ainda maior. Artigos científicos, pesquisa pura, o que são e para quê servem?

E então tiro a ponta do compasso do meu umbigo e giro no mundo. Os colegas gringos até enfrentam algumas críticas semelhantes. Mas vejo trânsito de idéias e condições para trabalhos.

Mas há mais. O Brasil muda a galope. E para pior. Muito do que está sendo feito, no dia de hoje, afetará todas as nossas vidas e trabalhos.

Estão mudando o regime trabalhista brasileiro. E o modo como ele se aposenta. Estão mudando brutalmente para pior.

É como se dissessem a você que a roda da vida gira lá fora, enquanto aqui dentro, você continuará sendo obrigado a não participar dessa roda. Uma não-participação maior da roda da vida, e por mais tempo.

Não sei bem no que você, caro amigo, trabalha. Suponho que meu texto já foi longo demais. Mas também suponho que precisamos nos levantar dessa cadeira. A roda do mundo continua girando, mas por aqui é como se não existisse roda ou mundo.

A vida passa, e o que temos feito com as nossas? Um moinho de gastar gente, como dizia Darcy Ribeiro?

Aniversário do blog

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Dia 10 de março este blog fez 6 anos de idade. A vida deste blogueiro anda tão turbilhonada que se refletiu também nas poucas postagens de ultimamente, na baixa qualidade delas e até no esquecimento do aniversário.

Mas a dedicação empreendida aqui, embora meio solta, nunca foi descompromissada. Isso porque, no meio de textos soltos e certo anonimato mal entendido (mas inspirado em certas webpages dos anos 90), foi possível construir incríveis relações de amizade, não mediadas pelos costumeiros atalhos do culto – ou da denegação – de algum “eu” autoral.

No meio do baile de máscaras – como dizia o antigo informarte.net – verdadeiros encontros, para além do jogo máscara x “realidade”, foram possíveis, contrariando relações de espaço e hierarquia. Enfim, muitos encontros aqui feitos permitem dizer algo um pouco esquecido, mas vivo desde o início das discussões quando a internet era ainda bastante jovem: se não reduzirmos o hipertexto à vida, é possível que as virtualidades do hipertexto propiciem novas virtualidades à vida.

Por isso nosso obrigado a todos os leitores, amigos e interlocutores que passaram por aqui. Todos esses encontros (virtuais e “reais”) propiciam grande alegria.

A cidadania dos cães

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Adiante, o espetáculo universal: um carteiro tenta inserir uma encomenda na caixa postal de uma casa; em contrapartida um cão, aos saltos, tenta sistematicamente alcançar e arrancar um pedaço da mão do carteiro. Enquanto pula, late.

É exagero dizer que um cão pula "sistematicamente". Trata-se de um desses cães simpáticos, peludos,  feitos para passear e suprir a solidão de alguém contra tanta gente desinteressante ou indigna ao redor. Quanto ao carteiro, após ele conseguir inserir a carta, percebeu que eu o observava. Olhou em minha direção com um misto de surpresa, revolta e indignação, como se dando conta da situação non sense, do observador inesperado e das condições de trabalho inusitadas.

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Curitiba, 318 anos

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Curitiba é muito conhecida como a "cidade modelo", para não citar outros slogans históricos. Hoje ela faz 318 anos.

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Quatro anos

 
 
Hoje este pequeno weblog completa quatro anos de existência. Nosso muito obrigado pelas conversas feitas, interlocuções estabelecidas e amizades conquistadas.