Habeas corpus

Abib Miguel, o Bibinho, ex-diretor da Assembléia Legislativa do Paraná, recebeu hoje habeas corpus do Tribunal de Justiça.

Um dos motivos da prisão preventiva era precisamente a interferência na investigação. Quando preso, Bibinho foi flagrado com um triturador de papel e sacos cheios de documentos invalidados. 

A juíza não parece ter considerado isso. Incrivelmente, os advogados de defesa recorreram a nuances técnicas para o pedido:

Os advogados Alessandro Silvério e Bruno Augusto Gonçalves Vianna, que representam Bibinho, argumentaram no pedido de habeas corpus que o cliente estaria sofrendo constrangimento ilegal por estar sendo investigado simultaneamente pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Federal. Os defensores sustentaram que deveria prevalecer a competência da Justiça Federal para investigar o caso – o que foi refutado pela juíza. “Haveria sim, em tese, duplicidade de investigações sobre os mesmos fatos. Ocorre que esta relatora recebeu a notícia de que foi oferecida denúncia contra Abib Miguel. Não é possível, assim, remeter à Justiça Federal”, diz um trecho da decisão.

 Não ficou claro nas reportagens o motivo da soltura. Mas felizmente a justiça decretou nova prisão.