Bolsonaro e o aumento do salário dos professores

Alguns jornais anunciaram que Bolsonaro aumentou o salário dos professores em 33%. A notícia tem ocupado as hordas bolsonaristas. Além de enxergar no Mito a figura de um grande Líder transformando o Brasil, calhou às hordas destilarem seus sorrisos – e seu ódio – contra qualquer um que já acusou Bolsonaro de ser contra os professores. Mas como tudo, até o “aumento do Bolsonaro” tem uma história.

O reajuste do piso salarial dos professores é garantido por lei (11.738/2008). Isso significa que, deixando valer a lei, os professores recebem reajuste salarial, digamos, “naturalmente”, sem que isso seja vontade de qualquer governante.

Um outro fator importante para o reajuste salarial que presenciamos foi a renovação e ampliação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em 2021. O FUNDEB nasceu em 2007, sob os governos do PT e não de Bolsonaro. Mas a sobrevivência da iniciativa acentua que, para além de política de governo, tornou-se política de Estado, que conforme dito foi chancelada e reforçada no ano passado.

O FUNDEB, tal como aprovado, permite em tese maior incentivo do governo federal na educação básica e maior incentivo a estados e municípios com menores recursos. O fundo aumenta o valor do investimento por aluno e também a remuneração de professores, valor que repercute também na remuneração dos outros profissionais de educação.

O FUNDEB e sua renovação chegaram a ganhar da boca de alguns jornalistas um chavão que era atribuído ao próprio governo Bolsonaro: “menos Brasilia, mais Brasil”. O curioso é que os mesmos jornalistas notaram que o governo Bolsonaro nunca foi a favor dessa aprovação, mas contra. O tom, mesmo entre os apoiadores, era: o MEC de Bolsonaro foi simplesmente ausente. Na época do ministro Weintraub, quando muito o discurso era de aumentar em até 15% a contribuição do governo, mas sem tornar o fundo permanente. Quanto a Bolsonaro e Guedes, chegaram a cogitar o uso dos recursos do FUNDEB para o “renda Brasil” (reedição do bolsa família). E na votação da câmara? Até mesmo a imprensa apoiadora de Bolsonaro diz que os únicos deputados que rejeitaram a aprovação do FUNDEB foram os da base de apoio de Bolsonaro. E o que o governo pretendia, além disso? Pular o ano de 2021 para que não houvesse reajuste.

Diante das ações do governo contra o projeto aprovado e a derrota visível, qual foi sua reação? A de torcer as palavras, inverter os significados e mostrar como se fosse conquista sua (!) a aprovação de uma medida combatida pelo próprio governo!!! O link do Facebook o mostra bem:

De lá para cá, desde 2020 o governo já havia congelado o reajuste dos professores.

E então chegamos ao dia de hoje.

Quanto à aplicação do novo reajuste salarial, o governo tentou fazer ainda em janeiro uma manobra para evitá-lo: o MEC tentou colocar a lei do piso salarial contra a aprovação do FUNDEB, querendo dizer que a aprovação do novo FUNDEB faria a lei do piso perder sua vigência. Em bom português: para o governo, a aprovação do FUNDEB comprometia a lei do piso e, portanto, qualquer reajuste salarial. Nas palavras do MEC, o novo FUNDEB criaria um resultado “não mais condizente” e “com características distintas da formatação dada” pela lei já existente do piso.

Não colou e o governo perdeu. Resultado?

MEC prepara cartilha “antipolítica” para as universidades

Não bastava a farsa do “kit gay”

Recebo admirado a notícia de que o MEC está preparando uma cartilha “contra manifestações político-partidárias em universidades“, para “orientar cidadãos, gestores e servidores”.

A medida é, obviamente, de intimidação e revanchismo, para tentar enquadrar toda e qualquer pessoa que exerça pensamento crítico ou critique o governo. É a institucionalização da transformação de qualquer discordante num dissidente, num inimigo que deve ser perseguido e rechaçado.

Mas o que me espanta de fato é a simples possibilidade de conversarmos sobre isso. Está muito claro, conforme já comentamos outras vezes, que o atual ministro não tem qualquer vivência universitária para além das confusões que já causou na universidade. Não tem idéia de que política em sentido amplo é amplamente discutida em praticamente todos os setores da universidade, e que até a política de tipo partidário também o é.

A medida de Weintraub tem, no fundo, a tese olavista (completamente furada) de que as universidades são “antros de esquerda”, petistas, venezuelanos, cubanos e o que mais couber na paranóia. Afinal, é para isso que serve o velho tema da criação do “inimigo interno”. E é aí que está o truque sórdido: toda e qualquer manifestação contrária ao governo, ou que apresente temas sensíveis ao que o governo defende, poderá ser taxada de “político-partidária”.

O leitor pense, por exemplo, sobre um curso de Filosofia que discute Marx (como se não discutisse também a tradição liberal), ou um curso de Serviço Social com atividades ligadas a movimentos sociais (incluso o MST), ou ainda, pense um curso de Psicologia que paute o erro científico e racional figurado na “cura gay” (um lobby patrocinado por igrejas evangélicas). Virtualmente, agora ou no futuro, qualquer pessoa que explore esses temas poderá ser enquadrado, acusado de estar fazendo uso “político-partidário” da universidade.

Mas o que espanta ainda mais é o fato que, sob a mesma lógica, outros discursos que poderiam ser interpretados também como de espectro político-partidário permaneceriam intocados. Ora, o Partido Novo, por exemplo, tenta fazer com que o povo acredite que suas teses são iguais às encontráveis em cursos de Administração e Economia: será que com isso com os cursos de Administração e Economia se enquadrarão como político-partidários?

Eis mais um pepino para que uma instância superior, como o STF, recuse o que vier, seja na forma de portaria, decreto etc.. Raquel Dodge já pediu para que o STF barre qualquer medida assim.

Mais grave ainda: estamos colocando dentro do debate público pessoas que recusam o próprio debate público, a nossa própria voz pública. Estamos aceitando a fala daquele cujo discurso não aceita nossa fala. Isso tem nome. Olavo disse ainda ontem:

A coisa mais urgente no Brasil é uma militância bolsonarista organizada. Eu não disse militância conservadora, nem militância liberal. Eu falei militância bolsonarista. A política não é uma luta entre ideias, é uma luta entre pessoas e grupos

Carlos Bolsonaro acabara de dizer que “por vias democráticas, a transformação que o Brasil quer não acontecerá no ritmo que almejamos”, no que o próprio presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, complementou: “”Se fosse em Cuba ou na Coréia do Norte, já não teria aprovado tudo quanto é reforma, sem Parlamento?”

Surpreendente revelação! Bolsonaro é um presidente como o de Cuba ou da Coréia do Norte, mas com sinal trocado.

Reúna-se todo o dito acima, e não é difícil unir os pontos: vamos lutar contra “eles” e ter a máquina do governo do “nosso lado”. Dentro da democracia, no coração dela, estamos abrigando aqueles que querem destruí-la.